Reforma Tributária - Testes iniciais em ambiente Homologação

Atualização do Sistema para Acompanhamento da Reforma Tributária

O Sistema MIC está sendo atualizado para se adequar às mudanças da reforma tributária, incluindo a implementação dos novos painéis de CBS, IBS e IS.

No momento, é possível preencher os dados do CBS e IBS e testar como essas informações são exibidas nas tags do XML das notas fiscais.

As alterações na DANF-e ainda não foram homologadas, pois a SEFAZ ainda não comunicou oficialmente as definições sobre o DANF-e.

Assim que forem validadas, será possível testar também essa funcionalidade.

Enquanto isso, o sistema permite:

- Cadastro da DI com os impostos CBS/IBS, para que seja testado a especificação do imposto na nota fiscal mãe;

- Configuração da regra fiscal com todas as informações dos impostos (É obrigatório o preenchimento do painel ICMS, pois a SEFAZ valida o preenchimento obrigatório).

- Cadastro dos pedidos com a regra fiscal (que precisa ser previamente cadastrada), para testes de notas fiscais filhas.

- Solicitação ao helpdesk da emissão de uma nota teste, para avaliação do preenchimento no XML.

Tags do XML geradas ao preencher CBS/IBS

O usuário responsável pelo cadastro da regra fiscal, incluindo os dados do CBS/IBS no sistema MIC, poderá preenchê-los na regra fiscal e, em seguida, validar o XML da nota fiscal após sua emissão, verificando se está conforme o esperado.

Onde encontrar informações quanto ao CST/Classificação fiscal do CBS/IBS?

O preenchimento correto dos dados de CBS e IBS é de responsabilidade do setor fiscal da empresa. A equipe deve consultar as informações necessárias e utilizar os recursos disponíveis para garantir a conformidade tributária.

Para auxiliar, existem algumas ferramentas públicas:

A SEFAZ disponibiliza uma tabela com os códigos e classificações fiscais no site deles: Portal da Fazenda (Opção Diversos → Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS - Publicada em 18/06/2025)

Portal da Conformidade SVRS -> https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff -> Opção com uma tabela para verificar CST e Cclass do IBS/CBS. (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria)

Calculadora de impostos: Calcule os tributos devidos nas operações de consumo de bens e serviços, obtenha e valide o XML correspondente. - Calculadora Regime Geral

Fases de Implementação da Reforma tributária na MIC

Data de alteração
Agosto de 2025 - HOMOLOGAÇÃO	Criação do painel CBS/IBS e IS, para preenchimento dos dados pelos clientes e uso para testes
Janeiro de 2026 - PRODUÇÃO	Liberação dos painéis CBS/IBS e IS em ambiente de produção, para uso conjunto com os demais impostos
Sem data prevista - HOMOLOGAÇÃO E PRODUÇÃO	Abolição dos demais impostos na regra fiscal, mantendo apenas CBS/IBS e IS.

Precisa de ajuda?

Nossa equipe está disponível para te auxiliar durante os testes. Se tiver qualquer dúvida, entre em contato pelo nosso canal de suporte: 

E-mail: helpdesk@micsistemas.com.br

Teams: helpdesk.mic.sistemas

Telefone: (13) 4042-2786