Cadastro de um novo benefício fiscal na MIC

Para que possamos realizar o cadastro correto de um novo benefício fiscal no sistema MIC, é necessário que o cliente envie as seguintes informações ao Helpdesk MIC:


Os dados fiscais só serão usados caso o cliente não utilize regras fiscais, pois o sistema precisará parametrizar a nota com  regras fiscais internas.

Caso sua empresa utilize regras fiscais, os dados da regra fiscal do pedido que serão considerados para a parametrização.

De qualquer maneira, mesmo utilizando regras fiscais, é necessário que seja informado os dados solicitados, pois caso em algum momento seja usado regras fiscais internas, o sistema terá a informação completa.


Dados necessários:


1. ESTADO: UF - Obrigatório

Informe a unidade federativa (UF) onde o benefício será aplicado, como SP, RJ, MG, entre outros.


2. SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: CST do ICMS - Obrigatório

Informe a qual CST o benefício fiscal corresponde, em relação ao ICMS.

Exemplos: 51, 40, 20...


3. CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM):

Informe a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correta do produto.

Exemplo: 2203.00.00.

Caso o benefício seja válido para qualquer NCM, não é necessário informar o código.


4. DESTINAÇÃO DO BENEFÍCIO: DENTRO, FORA ou DENTRO/FORA - Obrigatório

Especifique se o benefício é aplicável para operações dentro do estado, fora do estado ou ambos.


5. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - Obrigatório

Informe o percentual de redução, conforme a legislação aplicável. Usada apenas em regras fiscais INTERNAS MIC, caso necessário.

Os valores aceitos são: 0%, 30%, 60%

* Esta redução será usada apenas se a empresa NÃO utilizar regras fiscais. Quando a empresa utiliza regras fiscais, o sistema irá considerar a redução especificada na regra. 

6. CÓDIGO DO BENEFÍCIO - Obrigatório

Indique o código do benefício fiscal conforme previsto na legislação do estado.

Exemplo: PR810002


7. CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações):

Informe o CFOP utilizado nas operações que envolvem esse benefício. 

Exemplo: 5106, 5949, etc.


Com os todos os dados informados ao Helpdesk MIC via e-mail, o suporte irá cadastra-lo no sistema para o seu uso em regras fiscais!

Precisa de ajuda?

Nossa equipe está disponível para te auxiliar durante os testes. Se tiver qualquer dúvida, entre em contato pelo nosso canal de suporte: 

E-mail: helpdesk@micsistemas.com.br

Teams: helpdesk.mic.sistemas

Telefone: (13) 4042-2786

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